Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

Ao acessar ao site Portal Freelancer, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

O Portal Freelancer é uma plataforma que conec empresas e pessoas com freelancers talentosos para a realização de projetos. Além disso, oferece aos profissionais freelancers a oportunidade de encontrar trabalhos que procuram, de maneira fácil, rápida e segura.

O termo “freelancer” refere-se a qualquer usuário que utilize o Portal Freelancer para realizar trabalhos publicados por clientes (contratantes), sendo a pessoa que receberá pelo trabalho.

Por sua vez, o termo “contratante” ou “cliente” é utilizado para descrever qualquer usuário que utilize o Portal Freelancer para solicitar a realização de um trabalho e que será responsável pelo pagamento do mesmo.

2. REGRAS PARA FREELANCERS

1. Não é permitido solicitar ou compartilhar dados de contato ao enviar proposta, pergunta ou no chat de projeto sem que seja necessário como parte do projeto ou sem o cliente solicitar.
2. Não é permitido solicitar ou aceitar pagamentos por fora da plataforma.
3. Não é permitido fazer referência à comissão do Portal Freelancer. A plataforma desconta a comissão da proposta do freelancer, portanto, é importante que o freelancer informe a sua proposta ao cliente já considerando a comissão do Portal Freelancer.
4. Não é permitido enviar conteúdo ofensivo a outro usuário.
5. Deve-se cumprir com o trabalho acordado.
6. Deve-se cumprir com o prazo acordado.
7. Não é permitido cometer plágio na plataforma.

3. REGRAS PARA CLIENTE

1. É proibido realizar pagamentos fora do Portal Freelancer: Todos os pagamentos devem ser feitos através da plataforma, utilizando os métodos de pagamento disponíveis. Isso garante a segurança e transparência na transação financeira entre o contratante e o freelancer.
2. É proibido enviar conteúdo ofensivo a outros usuários: É importante manter um ambiente respeitoso e profissional no Portal Freelancer. Qualquer tipo de conteúdo ofensivo, como linguagem inadequada, discriminação ou assédio, não será tolerado.
3. É proibido solicitar testes não remunerados: Os freelancers não devem ser solicitados a realizar qualquer tipo de trabalho sem remuneração prévia. Isso garante que os profissionais sejam valorizados pelo trabalho que realizam e que não sejam explorados pelos contratantes.

4. SANÇÕES

O Portal Freelancer tem regras e termos de utilização que devem ser respeitados pelos usuários. Qualquer atividade que descumpra essas regras, como a propagação de spam, prática de fraudes, criação de projetos falsos, atividades ilegais e quaisquer outras práticas que violem os termos de uso, estarão sujeitas a penalidades.

Existem três tipos de sanções que podem ser aplicadas aos usuários que violarem as regras:

1. Violação: Nesse caso, um ícone de alerta será adicionado ao perfil do freelancer na página dos projetos e suas propostas serão rebaixadas para as últimas posições. Isso pode prejudicar a visibilidade do freelancer na plataforma.
2. Penalização: Essa sanção bloqueia as atividades do usuário, como publicar projetos e enviar propostas, pelo prazo determinado pela administração da plataforma. Durante esse período, o usuário não poderá realizar essas atividades na plataforma.
3. Banimento: Se a violação for grave, a plataforma pode banir definitivamente o usuário, incluindo outras contas do mesmo usuário. Isso significa que o usuário não terá mais acesso à plataforma e não poderá mais realizar atividades nela.

No entanto, mesmo que o usuário seja banido, ele ainda poderá receber o pagamento pelo projeto executado, desde que informe o ocorrido à plataforma. O repasse do pagamento estará sujeito às regras contidas nos Termos de Uso do Portal Freelancer.

Portanto, é importante que os usuários cumpram as regras e termos de utilização para evitar penalidades e garantir uma experiência positiva na plataforma.

5. FLUXO DE PROJETOS

ANÁLISE E APROVAÇÃO

• O projeto submetido pelo Cliente passará por uma análise antes da publicação no Portal Freelancer.
• O Portal Freelancer poderá editar o conteúdo do projeto para corrigir erros ortográficos, links inválidos e informações incoerentes.
• Informações de contato e valores previamente estipulados pelo Cliente serão omitidos do projeto.
• Projetos que não estejam em conformidade com as políticas da plataforma serão reprovados na análise.

CRITÉRIOS DE REPROVAÇÃO:

• Projetos duplicados.
• Vagas de emprego (a plataforma é destinada a serviços autônomos).
• Conteúdo impróprio (pornografia, violência, discriminação, etc.).
• Projetos indefinidos ou incompletos.
• Propagandas.
• Projetos não remunerados, remunerados por comissão ou permuta.
• Trabalhos acadêmicos.

APÓS APROVAÇÃO:

• O projeto será disponibilizado para os Freelancers enviarem suas propostas.
• O Cliente poderá selecionar o Freelancer mais adequado para executar o projeto.
• O pagamento relativo ao valor estipulado pelo Cliente deverá ser efetuado ao selecionar o Freelancer.
• A quantia ficará sob a guarda da plataforma até a conclusão ou cancelamento do projeto.

CONCLUSÃO

• Após a conclusão do trabalho, o Freelancer é responsável por marcar o projeto como concluído.
• O Cliente terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para liberar o pagamento ou solicitar alterações no trabalho realizado pelo Freelancer.
• Caso o Cliente não se manifeste dentro do prazo mencionado e o trabalho tenha sido concluído pelo Freelancer, a plataforma verificará essa condição e procederá com a liberação do pagamento.

PROJETO FECHADO

• Se o Cliente não selecionar nenhum Freelancer após o prazo de recebimento das propostas, o projeto será automaticamente fechado.
• O Cliente tem a opção de encerrar o projeto antes do prazo escolhido ou antes de realizar a garantia de pagamento, sem sofrer qualquer penalidade.

6. REPASSES

PAGAMENTO AO FREELANCER:

• Após a liberação do pagamento ao Freelancer, seja pela plataforma ou pelo Cliente, a quantia não poderá ser reembolsada.

PRAZOS DE REPASSE:

• Solicitações do dia 05 a 20 serão sempre pagas no dia 30.
• Solicitações do dia 21 a 04 serão sempre pagas no dia 15.

INÍCIO DOS PRAZO

• Os prazos indicados iniciarão após a liberação do pagamento pelo Cliente ou pela plataforma.

CADASTRO DA CONTA BANCÁRIA

• É necessário que o Freelancer cadastre previamente a conta bancária para recebimento e se assegure da exatidão dos dados informados.

CORREÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS

• Caso os dados bancários informados estejam incorretos, o prazo de repasse será interrompido e reiniciado somente após a correção.

O portalfreelancer pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

6. POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE FRAUDES

Antes de efetuar o repasse do pagamento, o Portal Freelancer poderá analisar o projeto para verificar se não há nenhuma suspeita de fraude.

Havendo a suspeita, a plataforma solicitará ao usuário documentações comprobatórias da veracidade da negociação.

O pagamento ficará bloqueado por tempo indeterminado até que os documentos solicitados sejam enviados.

7. DISPUTA

DISPUTA ENTRE CLIENTE E FREELANCER

• Caso o Cliente solicite o cancelamento do projeto após a garantia de pagamento e após o Freelancer iniciar o trabalho designado, a plataforma abrirá uma disputa entre os participantes.
• A disputa será tratada diretamente pelos moderadores caso as partes solicitem-na. A moderação poderá ser solicitada após 2 dias da abertura da disputa.
• O comitê julgador analisará a disputa e decidirá o vencedor da disputa conforme os seguintes critérios:
• Escopo do projeto
• Proposta do Freelancer
• Comunicações e acordos entre o Cliente e o Freelancer realizados preferencialmente no chat da plataforma.
• Poderá ser solicitado às partes documentos complementares que confirmem a execução ou não do projeto.
• A definição da disputa dependerá da complexidade do projeto e da colaboração das partes na resolução da controvérsia.

DECISÃO DE DISPUTA

• A disputa será decidida a favor do Cliente quando:
• O Freelancer descumpriu o escopo determinado pelo Cliente
• O Freelancer descumpriu o prazo por ele estipulado
• O Freelancer plagiou conteúdo
• A disputa será decidida a favor do Freelancer quando:
• O Freelancer cumprir o escopo determinado pelo Cliente e respeitar o prazo acordado
• A disputa será encerrada com o repasse parcial para o freelancer quando:
• O Cliente solicitar o cancelamento do trabalho antes do prazo e após o freelancer já ter iniciado o projeto.
• A Moderação entender que o Freelancer cumpriu com o escopo, porém, existem pequenas melhorias/modificações a serem realizadas.

PRAZOS E COMUNICAÇÃO

• Caso o Cliente não responda às solicitações do Freelancer para esclarecimentos e envio de informações necessárias à execução do projeto, o prazo de cumprimento do Freelancer será estendido em 1 dia útil para cada dia útil em que o Cliente não tenha respondido.
• Caso o Freelancer não cumpra o prazo estipulado, o Cliente poderá solicitar o cancelamento do projeto e abrir uma disputa.
• As comunicações entre o Cliente e o Freelancer devem ser realizadas preferencialmente no chat da plataforma. Se necessário, poderão ser realizadas por e-mail, desde que as mensagens sejam encaminhadas para o chat da plataforma.
• O Freelancer deve manter o Cliente informado sobre o andamento do projeto e responder prontamente às mensagens

PAGAMENTO

• O pagamento será realizado ao Freelancer após a conclusão do projeto e avaliação positiva pelo Cliente.
• O pagamento será realizado pela plataforma, que cobrará uma taxa de serviço.
• O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a conclusão do projeto e avaliação positiva pelo Cliente.
• Caso haja disputa entre o Cliente e o Freelancer, o pagamento será retido até a resolução da disputa.

7. REEMBOLSO

O reembolso, caso aplicável, será feito, preferencialmente pelos próprios meios de pagamento e incluirão as taxas pagas pela utilização dos serviços financeiros (o reembolso será total).

Na impossibilidade de realizar o reembolso pelos meios de pagamento, este será realizado por meio de transferência bancária, subtraído o valor das taxas retidas pelos meios de pagamento

Neste caso, a transferência só poderá ser realizada na conta indicada pelo Cliente e de sua titularidade o Portal Freelancer processarão a requisição e farão o reembolso em prazo próprio.

• Se o reembolso for realizado através de transferência bancária, a plataforma terá até 7 (sete) dias úteis para executar a transferência.
• A solicitação de reembolso efetuada pelo Cliente diretamente pela operadora do cartão de crédito implicará nas penalidades previstas no item seguinte.
• Caso a operadora do cartão acate a solicitação do Cliente e realize o reembolso, a plataforma não se responsabiliza pelo pagamento ao Freelancer, devendo este, buscar junto ao Cliente os meios necessários para o recebimento do pagamento pelo serviço efetuado.

8. DOCUMENTO FISCAL

O Portal Freelancer fornece documentos fiscais relativos aos serviços efetivamente prestados pela plataforma.

• Serviço de intermediação e pagamento

• Opcionais de projeto

• Reabertura de projeto

• Planos

A nota fiscal dos serviços prestados pelo Freelancer deve ser solicitada diretamente ao profissional.

9. DIREITOS AUTORAIS

Nos termos da Lei nº. 9.610/1998, que trata sobre os direitos autorais, o Freelancer cederá ao Cliente todo e qualquer direito sobre o conteúdo produzido com base nestes Termos e Condições, de maneira exclusiva, irrevogável, irretratável e isenta de quaisquer restrições de tempo e/ou geográficas.

O Freelancer autoriza a publicação do conteúdo final pelo Cliente em qualquer mídia e quantas vezes forem necessárias, sem haver qualquer menção ao Freelancer, comprometendo-se este último a não reivindicar quaisquer direitos autorais cedidos.

Esta autorização terá validade somente a partir da liberação do pagamento ao Freelancer.

Antes da liberação, o Cliente não poderá utilizar qualquer material disponibilizado previamente pelo Freelancer.

Cedidos os direitos, é vedado ao Freelancer utilizar o material produzido no projeto em qualquer mídia ou meio de comunicação, sem prévia autorização do Cliente.

10. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

O Portal Freelancer não se responsabiliza por projetos fechados fora da plataforma, mesmo quando o contato inicial ocorre dentro dela.

A plataforma apenas intermedeia relações entre contratantes e prestadores de serviços, não garantindo a satisfação do usuário quanto à conduta do outro participante.

Qualquer dúvida com relação aos projetos publicados deve ser enviada diretamente ao Cliente responsável, através do sistema de mensagem do Portal Freelancer

Não garantimos a identidade, idoneidade e sinceridade dos Freelancers e Clientes.

É imprescindível ao usuário certificar-se de todas as informações fornecidas antes de selecionar um Freelancer ou iniciar um projeto.

A Freelancer reconhece que não é empregado da plataforma Portal Freelancer e que prestará o serviço como profissional autônomo, sem vínculo empregatício, em caráter eventual, não exclusivo, sem subordinação e mediante recebimento de remuneração previamente ajustada única e exclusivamente pelo serviço prestado.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer conflitos oriundos da utilização da plataforma, seja por parte do Cliente ou do Freelancer.

11. CONTATO

Teve alguma dúvida?

Envie um e-mail para suporte@portalfreelancer.com.br. Retornaremos sua solicitação o mais breve possível!